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Prefeitura reclama de critério que rebaixou Ribeirão Preto

MP-SP entrou com ação contra a Prefeitura de Ribeirão Preto por manter as regras da fase laranja depois da reclassificação pelo Estado à fase vermelha do Plano SP

| ACidadeON/Ribeirao

Palácio Rio Branco, sede do Executivo de Ribeirão Preto (Foto: Arquivo / ACidade ON)
 
Em resposta ao processo movido pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra a Prefeitura de Ribeirão Preto e o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), por manter as regras da fase laranja do Plano São Paulo, o município reclamou do critério adotado pelo governo estadual para o rebaixamento da região à fase vermelha. 

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Na ação, a prefeitura alega que o Plano São Paulo prevê uma margem de 2,5% na taxa de ocupação dos Leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid para classificação das regiões. 

Na última sexta-feira (26), ao rebaixar a região, o governo apontou que a região havia atingido a ocupação de 77,2% dos leitos para cuidados intensivos. De acordo com o Plano, regiões com ocupação acima de 75% serão classificadas na fase vermelha.  

"Ou seja, ao deixar de aplicar a margem percentual de 2,5%, o Estado de São Paulo estabeleceu regime mais gravoso à toda regional de Ribeirão Preto", argumenta.  

O procurador do município ainda diz que o "ato ilegal" teria sido cometido pelo governo estadual.  

A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos do MP-SP.  

Outro lado
 
Por meio de nota, o Governo de São Paulo reforçou que Ribeirão Preto está na fase vermelha, e ainda disse que o Plano SP é respaldado por critérios técnicos, análises e pareceres do Centro de Contingência da Covid-19.  

"O plano segue sob monitoramento contínuo e diário, permitindo inclusive intensificação de medidas restritivas, caso o Centro identifique necessidade", pontuou o governo paulista.

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