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Especial Névio Archibald

Secretário diz que prefeitura estuda plano B para OS da Educação

Objetivo é atrair organizações interessadas em participar deste modelo de gestão das escolas municipais

| ACidadeON/Ribeirao

O secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, foi ouvido nesta segunda (30) pela Comissão da Educação (Foto: Divulgação/Câmara Ribeirão)
 
O secretário da Educação de Ribeirão Preto, Felipe Elias Miguel, afirmou que a prefeitura estuda um "plano B" para atrair OS (Organizações Sociais) para gestão de escolas da rede municipal. O secretário foi ouvido nesta segunda-feira (30), pela Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal.  

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Na reunião da comissão, Felipe Miguel afirmou que a publicação de um segundo edital de chamamento público para convocação de organizações interessadas em fazer a gestão de escolas da rede municipal ocorreu para se dar mais publicidade para outro edital que já havia sido publicado no começo do mês de agosto.  

"Se a lei de OS não for um instrumento possível, eventualmente é um projeto de lei para ver qual a forma legal mais adequada", afirma o secretário, que disse que já há estudos para estruturação de um plano B, caso a proposta aprovada pela Câmara em julho, não alavanque.  

"Mas, isso é para um segundo plano. Isso é para garantir para que as escolas estejam abertas dentro de um prazo razoável", completa o chefe da pasta.  

Prazos
 
Inicialmente, a prefeitura esperava que as primeiras escolas com a gestão de organizações sociais já estivessem funcionando em outubro. Contudo, com a publicação do novo edital, isso só deve ficar para o final de novembro. O novo chamamento prevê que as entidades interessadas em participar do modelo de gestão devem enviar propostas até 29 de outubro. O contrato deve ser firmado até o dia 21 de novembro, conforme o cronograma.  

As escolas
 
As três primeiras escolas a utilizar o modelo proposto pela administração municipal são a escola de educação infantil Vida Nova Ribeirão e as creches Paulo Gomes Romeo e Heitor Rigon - que está 90% de concluída, mas ainda aguarda a ligação elétrica.  

Escolas cívico-militares
 
Na reunião, o secretário também comentou a intenção da administração municipal de disponibilizar escolas da rede para que possam participar do programa de gestão cívico-militar do governo federal. Felipe Miguel afirmou que a secretaria está ciente que é preciso entender a dificuldade apontada pelas unidades de ensino com baixa avaliação.  

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"Acho que o município tem que fazer o seu papel natural, que é as escolas com maior dificuldade tem que ter mais investimentos e tem que ter uma correção e entender o porquê aquilo está acontecendo. Eventualmente é um entorno, tem N outras atribuições que fazem as escolas não terem os mesmos índices do Ideb", declarou.  

Lei nova
 
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) promulgou a lei do vereador Paulo Modas (Pros) para que bancos sejam obrigados a disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas agências da cidade. Pela nova lei, o intérprete pode atender presencialmente ou por sistema. As Agências terão o prazo de 180 dias para se adequar a legislação.  

Prestando contas
 
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Reginaldo Siqueira, determinou nesta segunda que o prefeito Duarte Nogueira e a superintendente do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) se pronunciem em juízo sobre o parcelamento dos benefícios de aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 3,5 mil ao mês. Na última semana, a prefeitura anunciou que fará o pagamento dos benefícios em duas parcelas para quem se enquadra nesta situação: nos dias 1º e 16 de outubro.  

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