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Especial Névio Archibald

Dois meses após o previsto, Prefeitura conclui Código de Posturas

Mais política: Câmara discute propostas que prevê mudanças em decreto de regulamentação de aplicativos de transporte

| ACidadeON/Ribeirao

Código de Posturas pretende mudar regras para que bares usem calçadas (Foto: Arquivo ACidade)
 
Com dois meses de atraso, a Prefeitura de Ribeirão Preto terminou a formulação do Código de Posturas, na última terça-feira (5). O Código é uma das leis complementares para regulamentação da revisão do Plano Diretor, e tem o objetivo de estabelecer diretrizes para o uso adequado do espaço público.  

O processo de revisão da lei do Código de Posturas contou com a realização de oito audiências, das quais três técnicas, nos meses de dezembro de 2018 e abril de 2019, e cinco públicas, entre os meses de maio e setembro de 2019. Segundo a administração municipal, 78 contribuições de moradores prestadas durante audiências públicas foram acolhidas total ou parcialmente.  

Agora, o texto pode ser encaminhado para análise na Câmara Municipal.  

Leia mais:
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Prefeitura de Ribeirão quer cobrar para bares usarem as calçadas  

Aplicativos de transporte  

A Câmara de Ribeirão vota nesta quinta-feira (7), uma proposta do vereador Marcos Papa (Rede), que pretende sustar alguns trechos do decreto que regulamenta a atuação de empresas que prestam serviços de transporte contratado por aplicativo na cidade.  

Entre os pontos discutidos no texto, estão os artigos do decreto que prevê multas para motoristas que não manter a higiene pessoal ou do veículo, com vestuário considerado inapropriado, ou mesmo, que estiverem armados. Segundo Papa, o decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) extrapola as funções da Transerp.  

No último domingo (3), o DOC ON mostrou que as operadores deste tipo de serviço em Ribeirão Preto não se regularizaram na cidade, já que alegam que o decreto do Executivo tem pontos inconstitucionais.  

Leia mais:
Prefeitura promete providências contra aplicativos de transportes  

Em Brasília  

Na capital do país, o deputado federal Baleia Rossi (MDB), junto com outros parlamentares de seu partido, se reuniu com o ministro chefe da Secretaria de Governo, Luiz Ramos. No encontro, Baleia, que é o presidente nacional do MDB, "reafirmou compromisso com a agenda econômica e as boas ações do governo". Em retribuição, o deputado recebeu um elogio do ministro de Bolsonaro, que o chamou de "pessoa diferenciada".  

Em São Paulo  

Enquanto isso, em São Paulo, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, acompanhou um evento com o historiador israelense Yuval Noah Harari, autor dos livros "Sapiens: Uma breve história da humanidade" e, também, do "Homo Deus Uma Breve História do Amanhã".

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