O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), voltou a validar as escutas telefônicas apresentadas pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) nas ações da Operação Sevandija, que denunciou esquemas de corrupção envolvendo figuras políticas de Ribeirão Preto, como a ex-prefeita Dárcy Vera.
Na segunda-feira (6), o ministro deferiu um recurso solicitado pelo MP-SP contra a decisão da 6ª Turma da Corte, que em setembro de 2022, determinou a retirada de todas as provas provenientes das escutas telefônicas dos 12 processos oriundos da Sevandija.
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Com a decisão, o questionamento sobre o uso das interceptações telefônicas na Sevandija, solicitado pela defesa do ex-secretário Marco Antônio dos Santos, passa a ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, a revogação das medidas cautelares que haviam sido impostas aos réus, como a proibição de se ausentar da cidade, passeios noturnos e o contato entre si, e a soltura do advogado Sandro Rovani, provenientes da decisão da 6ª Turma, só poderão ser revistas caso o MP-SP faça um novo pedido ao juízo da 1ª instância.
Anteriormente, a promotoria já havia recorrido contra as revogações e contra a soltura de Sandro Rovani, no entanto os pedidos ainda não foram julgados.
É válido lembrar que a ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera nega qualquer envolvimento nos esquemas denunciados pelo MP-SP.
Juiz de Campinas
Quando as escutas foram retiradas dos processos, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, se considerou impedido de seguir julgando o caso. E, após cinco tentativas, as ações passaram analisadas pelo juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da 3ª Vara Criminal de Campinas.
A reportagem do acidade on Ribeirão ouviu especialistas na manhã desta terça-feira (7), que informaram que Nelson Augusto deve continuar com as ações, já que a nova decisão do STJ não tem relação com o pedido de suspeição apresentado por Lúcio Alberto.
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