Uma apuração sobre suposto favorecimento político na entrega de medicamentos terminou com Polícia Militar e Guarda Civil Municipal na porta da sede da Secretaria de Saúde, na avenida São Carlos. O vereador Paraná Filho (PSB) acusou funcionários de cercear a prerrogativa parlamentar de investigar fatos ‘in loco’.
A apuração iniciou após denúncia e indícios encontrados no celular corporativo da secretária de Saúde, Jôra Porfírio, que foi apreendido após depoimento dela à CPI da Primeira-Dama. Uma nova CPI pode ser proposta para apurar o caso.
Paraná afirmou que teve sua prerrogativa legislativa de diligenciar em órgãos públicos ao não ter acesso aos documentos.
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“Nos dirigimos até a secretaria após recebimento de denúncia de que há um esquema de favorecimento no fornecimento de alto custo para pessoas do alto escalão do governo. Viemos verificar esses documentos e lista de pessoas que estavam recebendo e fomos impedidos ao chegar aqui”, afirmou.
O parlamentar disse que funcionários da secretaria afirmaram que não poderiam fornecer as informações por se tratarem de sigilo de pacientes.
“Nós solicitamos o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que chegaram aqui rapidamente. Logo chegou o procurador do município. Ele insistiu que eu não poderia ver [os documentos]”, comentou.
Diante do impasse, vereador e servidores entraram no entendimento de que o parlamentar poderia ter acesso aos nomes dos beneficiários, sem menção aos medicamentos, o que poderia revelar suas enfermidades.
“Me pediram então que fizesse um ofício para que pudessem disponibilizar os nomes. De qualquer forma já houve um cerceamento da prerrogativa parlamentar de um vereador ter acesso in loco a essas informações”.
O vereador advertiu que, se comprovada o favorecimento político na entrega de medicamentos, fica configurada “ilegalidade e imoralidade” e poderá ser alvo de uma investigação mais aprofundada por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em nota, a Prefeitura afirmou que o vereador “solicitou a lista da dispensação de medicamentos desde janeiro desse ano, porém como envolve o nome de usuários do SUS, a Secretaria passou a questão para Procuradoria Geral do Município em razão da Lei Geral de Proteção de Dados”.
Indícios no telefone
Segundo o vereador, há “outras coisas” no celular de Jôra Porfírio que podem trazer à tona práticas de ilegalidades na gestão municipal, como “combinação de orçamentos e talvez pagamento indevido de valores” a fornecedores.
“Tem muita coisa ali que com certeza vão vir à tona e certamente vão gerar muitos processos judiciais e, de repente, até na própria Câmara outras CPIs e processantes”, comentou.
Sobre as mensagens e supostas irregularidades, a Administração afirmou não ter recebido oficialmente informações da Câmara sobre a questão.
