O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito para investigar eventual prejuízo aos cofres públicos municipais com a locação de um prédio que ficou fechado por um ano.
Conhecido como “Prédio de Vidro”, o edifício novo somente começou a ser ocupado nos primeiros dias de abril, mas a locação data de março de 2023.
A locação do prédio foi tema de reportagens do acidade on São Carlos e de denúncia da vereadora Raquel Auxiliadora (PT) e do vereador Djalma Nery. O Ministério Público acatou a notícia de fato e abriu procedimento.
Segundo a Prefeitura, foram desembolsados R$ 55 mil mensais para a locação do prédio que fica na marginal da Comendador Alfredo Maffei. Em um ano os gastos chegam a R$ 660 mil.
Entre as questões levantadas pelo promotor está uma sobre a conclusão da Prefeitura em alugar um prédio que não contava, sequer, com adequações elétricas, de telefonia e de internet para o uso de repartições públicas.
Entre idas e vindas de projetos, licitações e obras de adequações ao mínimo de usabilidade, se passou um ano de locação paga com recursos públicos.
Após a espera, o local foi ocupado pelas secretarias de Segurança Pública, Serviços Públicos, Transporte e Trânsito, Habitação e Meio Ambiente. A ocupação terminou na primeira semana deste mês.
O que o promotor quer saber?
O Ministério Público pede à administração Airton Garcia as seguintes informações, que devem ser respondidas em até 15 dias:
- Explicações sobre a suposta falta de ratificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública no contrato de locação;
- Elencar as razões pela qual o imóvel foi escolhido como o único adequado para a instalação de serviços públicos, tendo em vista as adequações exigidas para a sua ocupação pelo serviço público municipal;
- Encaminhar o extrato de pagamentos realizados ao locador durante todo o período de locação;
- Explicar quais foram as obras, reformas e melhorias feitas no imóvel alugado pagas com dinheiro público e quais foram pagas pelo proprietário.
O que diz a Prefeitura?
Procurada, a administração municipal afirmou que não comentará a abertura de inquérito.
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