O prefeito de Airton Garcia (PSL) vetou três artigos do projeto de lei que institui a criação do Conselho Municipal de Política Cultural em São Carlos (SP). A lei foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (24).
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) criticou os vetos e afirmou que vai trabalhar para derrubá-los. “Vamos lutar para derrubar os vetos e fazer o conselho voltar a funcionar, e a política municipal de cultura ser respeitada como ela merece em nossa cidade”.
Os artigos vetados tratavam sobre questões relacionadas ao Fundo Municipal de Cultura, que o conselho teria papel deliberativo, a composição do conselho e a formato de eleição dos conselheiros. “Três principais pontos da lei, que foi amplamente debatida em reuniões, em duas audiências públicas, foi fruto de muito diálogo para que ela saísse e foi aprovada por todos os vereadores (…). Isso, mais uma vez, é uma falta de respeito com a política cultura do nosso município”, afirmou Raquel Auxiliadora.
Outro lado
Procurado, o diretor da Secretaria Municipal de Cultura de São Carlos, Carlos Alberto Caromano explicou o motivo dos vetos:
– Em relação ao artigo que tratava sobre o Fundo Municipal de Cultura: “A primeira questão foi um artigo que dizia que o Fundo Municipal de Cultura era controlado pelo Conselho, o que não pode. O conselho é uma lei e o fundo é outra lei. O fundo tem um conselho gestor que o administra”.
– Veto sobre a composição do conselho: “Nós entendemos que a composição tem que ser menor e com a composição de órgãos do governo, da prefeitura, como Infância e Juventude, para desenvolvimento da política cultural. Trabalho, Emprego e Renda, porque são trabalhadores da arte. Então, tem o nosso entendimento de que a composição do governo tem que ser diferente dessa forma da sociedade civil. Mas deixamos aberto para a sociedade civil se manifestar”
– Veto a artigo sobre as eleições dos conselheiros: “O governo quer as eleições dos conselheiros sendo feita de forma aberta, de forma democrática, com candidaturas expostas, com grande vinculação, enfim. E o grupo que opõe a isso quer que as eleições sejam feitas em uma conferência, num grupo restrito, sem a preocupação das candidaturas anteriores à conferência. Então esse é um ponto de discordância. Não podemos vincular as eleições à conferência. Neste momento, nós precisamos ter o conselho para ele chamar a conferência, dando o tema da conferência. Para as próximas eleições, o conselho já constituído pode dar o formato que quiser”.
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