O prefeito de São Carlos, Airton Garcia (União Brasil), não compareceu ao depoimento para a Comissão Processante que estava agendado para a manhã desta quarta-feira (21).
Representando o prefeito, equipe de advogados não justificaram a ausência do mandatário, mas solicitou a anulação do processo de impeachment.
O prefeito é processado politicamente sob as acusações de omissão, quebra de decoro e negligência com os recursos públicos em caso de pagamento de locação de um terreno ligado à família do político Júlio Cesar Pereira de Souza. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 300 mil.
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Pedido de troca de testemunha
A banca que defende o prefeito pediu a troca de uma das testemunhas, Eurípedes Marcos Gouveia. Ele não foi localizado para receber a intimação. No lugar, os defensores solicitaram que o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB), fale para a Processante. Gustavo Pozzi (PL), que preside a investigação vai avaliar a questão “oportunamente”.
Joaquim Gonzaga Neto, advogado do prefeito, justificou que Roselei foi membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara na época da aprovação da lei que abriu crédito para o pagamento do aluguel.
A nova linha de raciocínio da defesa de Airton tem ganhado contornos nos últimos dias e tenta colocar na Câmara parte da culpa pelo pagamento indevido da locação do terreno. Para os advogados de Airton, só houve despesa do aluguel porque os vereadores autorizaram. A alegação, contudo, não foi acolhida pela Justiça nas diversas ações que pediram a sustação da Comissão Processante.
Pedido de anulação
A alegação de que a Câmara Municipal participou da irregularidade justifica, de acordo com os advogados, o pedido de anulação de todo a Comissão Processante.
Para os defensores, como o relator Paraná Filho (PSB) era presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de Leis na época em que projeto de lei que aprovou o pagamento de aluguel, ele estaria impedido de participar da Processante. A mesma questão se aplica a Roselei Françoso.
Depoimentos seguem
O fiscal André Ricardo Zambon presta depoimento para a Comissão Processante nesta manhã. Ainda serão ouvidos Marlon Gelesky, Hilário Apolinário de Oliveira e Mario Luiz Paulino.
São dez depoimentos agendados para hoje.
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