Por 18 votos a 0, vereadores aprovaram nesta terça (13) as contas da gestão do prefeito Airton Garcia (União Brasil) referentes aos anos de 2018 e 2019. Os parlamentares seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Em relatórios da Corte de Contas, foram verificados investimentos acima dos mínimos constitucionais na Educação e Saúde, cumprimento de percentuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pagamento de precatórios e encargos sociais. Os gastos com pessoal ficaram em 50%, abaixo do limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação na Câmara, o Legislativo informará o TCE-SP e o Ministério Público da decisão tomada no início da noite de hoje.
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Repercussão na Prefeitura
O secretário da Fazenda de São Carlos, Mário Luiz Duarte Antunes, afirmou que a aprovação é “resultado do trabalho realizado por todos os secretários”.
“Isso nos dá mais força para que a gente possa continuar o trabalho e sempre mantendo essa austeridade com o dinheiro público, que é importante para todos na cidade de São Carlos”, comenta.
O prefeito ressaltou “os esforços da Prefeitura em manter os cofres públicos em ordem”, atentando-se às recomendações “para não gerar prejuízos futuros sem deixar de assistir à população”.
“A gente observa normalmente que algumas prefeituras têm esta dificuldade na prestação de contas, o que não é uma realidade hoje em São Carlos. Pelo contrário. Em áreas como saúde e educação, ano após ano temos investido acima do piso previsto na legislação federal e isso é um compromisso não apenas com a lei, mas em estruturar estes e tantos outros serviços que a nossa população tanto precisa”, avaliou.
TCE-SP pede melhorias
Apesar da recomendação pela aprovação, Corte de Contas realizou diversos apontamentos sobre a qualidade do gasto público do município de São Carlos. Alguns problemas foram identificados e relatados, como crescente déficits dos balanços municipais, redução nos investimentos em educação e falta de vagas “em todos os níveis de ensino”, além de falta de contrato fixo do transporte público.
O governo de Airton Garcia ainda teve problemas com indicadores de eficiência, como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do próprio TCE-SP. Em mensuração citada no parecer de 2019, mais recente a ir para votação, o município recebeu nota “C”.
No mesmo parecer, o Tribunal recomendou que o município melhorasse a estruturação do Sistema de Controle Interno, considerado inócuo, evite déficit das contas, contabilize corretamente as obrigações da administração. A corte ainda pediu que a Prefeitura pague no prazo os encargos sociais, “abstendo-se do pagamento de multa e juros”, “regularize a divergência da quantidade de cargos do quadro de pessoal” e promova a acertos nos recursos humanos, de modo que não haja casos de servidores com férias vencidas.
Na época, o TCE-SP ainda apontou falta de auto de vistoria do Corpo de Bombeiros de prédios municipais e pediu a remediação à Administração.
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