A Câmara de São Carlos vota nesta semana veto total do prefeito Airton Garcia (UB) que obriga o nivelamento de tampões e acessos durante serviços de manutenção em passeios e vias públicas. O desnível causado após recapeamento impõe transtornos para motoristas e motociclistas de toda a cidade.
O projeto, de autoria de Robertinho Mori (UB), foi barrado pelo prefeito sob a alegação de apresentar “vício de iniciativa”, uma vez que a matéria se encontra sob a reserva da administração do Poder Executivo. O prefeito ainda afirmou em mensagem aos vereadores que as medidas discutidas em lei trarão “despesas à municipalidade, para as quais não houve estudo de impacto orçamentário realizado pela secretaria competente”.
O veto do prefeito deve enfrentar a resistência dos vereadores em sessão ordinária marcada para a terça-feira (14), às 15h. A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa deu parecer contrário ao veto.
O Legislativo ainda deve votar alterações em lei municipal que deu direitos a alunos com deficiência visual ou baixa visão a receber óculos gratuitos do município.
Aprovada no fim do ano passado, a proposição da vereadora Neusa Golineli (Cidadania) passa por sua primeira edição, estendendo o benefício, antes restrito a alunos cuja renda familiar mensal é inferior a um salário mínimo para estudantes com menos de três salários mínimos.
A pauta da sessão ainda apresenta projetos para destinação de recursos a obras e iniciativas no município. Uma delas é o crédito de R$ 202,8 mil para a manutenção do Parque Ecológico. Outros R$ 660 mil serão suplementados à Fundação Educacional de São Carlos (Fesc) para despesas com pessoal. O Executivo também pede a anuência dos parlamentares para destinar R$ 207 mil, originários de emendas parlamentares, para a Associação de Gestores de Esportes e Entretenimento. Os recursos são para fomento.
Captação do Fundo Municipal da Criança e Adolescentes (Fumcad) destinará R$ 11,4 mil à Casa do Caminho, instituição espírita que desenvolve o projeto “Brincar, aprender e fazer acontecer”. Emendas parlamentares dependem de chancela para a compra de material esportivo, atividades LGBTQIA+ e para a Associação Desportiva, Educacional e Social dos Metalúrgicos (Adesm) que totalizam quase 65 mil.
As suplementações de recursos municipais também beneficiam em R$ 36 mil a educação. São investimentos para o Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) “Homero Frei”, “Dário Rodrigues”, “Carminda Nogueira de Castro Ferreira” e “Renato Jensen”.
R$ 101,9 mil serão destinados, via Secretaria de Esportes e Cultura, para realização de eventos culturais e esportivos, festividades nas paróquias São José e São Sebastião, estruturação de estúdio no Centro Municipal de Cultura Afrodescendente, compra de uniformes esportivos. Há, ainda, recursos públicos para a Associação Desportiva e Cultural Fábrica de Campeões e para o departamento de Artes e Cultura.
