O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a um consenso, com placar de 4 a 1, para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia, seguindo o relator Benedito Gonçalves, manifestou-se a favor da condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, formando a maioria da Corte contra o ex-presidente.
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Durante seu pronunciamento, a ministra enfatizou que o julgamento “não é um filme, mas sim uma cena”, referindo-se à reunião de Bolsonaro com embaixadores ocorrida no Palácio do Alvorada em julho de 2022. “Estamos analisando o que de fato aconteceu, não o que é relatado nos autos”, acrescentou.
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Segundo a ministra, a Constituição brasileira estipula a proteção da normalidade e legitimidade das eleições em relação ao abuso de cargo e função pública, bem como aos meios de comunicação. Durante o encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a imparcialidade dos magistrados.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, foi absolvido de qualquer condenação pela maioria dos ministros durante o julgamento ocorrido ontem. A ministra também votou pela absolvição de Braga Netto.
O ministro Raul Araújo foi o único a minimizar a conduta de Bolsonaro e votou contra a inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. Durante seu voto, ele argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação, acrescentando que Bolsonaro não conseguiu comprometer a legitimidade das eleições.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. Durante o encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a imparcialidade dos magistrados.
Com a declaração de inelegibilidade, Bolsonaro será impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Daqui a oito anos, Bolsonaro terá 76 anos de idade.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
