Apesar de ter “superávit de R$ 3,5 milhões” na arrecadação de 2020, a Prefeitura de São Carlos deixou faltar equipamentos de proteção individuais (EPIs), lidou com a precariedade de equipamentos, de ambulâncias e de instalações hospitalares e ambulatoriais na Secretaria da Saúde em plena pandemia de Covid-19.
São essas algumas das conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde assinado pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos) e aprovado pelo colegiado na terça-feira (25). Apesar dos apontamentos, a comissão afirmou que “não houve dolo” no uso de recursos públicos e elencou melhorias na gestão da saúde municipal. Procurado, o relator afirmou que não daria entrevistas sobre a conclusão da comissão.
No documento, Carvalho afirma que ficaram evidentes, após oitivas de servidores da Saúde, “problemas relacionados à falta de gestão, ou a dificuldades gerenciais, culminando em inconsistências”.
O relatório foi elaborado após a oitiva de 13 pessoas, entre elas o secretário Marcos Palermo (Saúde), outros gestores e ex-gestores municipais, reuniões com o Ministério Públicos, prefeito Airton Garcia (PSL) e análise de mais de 7 mil páginas de documentos.
O documento de 33 páginas pede que a Secretaria Municipal da Saúde informatize o controle de medicamentos e materiais, “visto que, atualmente a gestão é feita utilizando planilhas de Excel, inclusive para medicamentos de alto custo”. Os vereadores sugeriram parceria com as instituições de ensino da cidade para o desenvolvimento de sistema informatizado de alta precisão, auditável, prevendo estoque mínimo e de segurança, “evitando o caos da falta constante de medicamentosa e insumos, a custo zero ou relativamente baixo em uma colaboração Universidade e Governo”.
Ligado à questão de gerenciamento de estoque, o colegiado apontou, ainda a necessidade de reestruturação do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria da Saúde e pede otimização do processo de compras para mitigar a falta de medicamentos, insumos e equipamentos de proteção, situações vividas durante o ano passado e mais recentemente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito abordou a “falta de protocolos” de trabalho na saúde municipal e pediu a resolução por parte do secretário de Saúde. Os parlamentares querem rápido tempo de resposta a questões urgentes e definição clara de forma de trabalho, além de uniformização dos procedimentos. O relatório aponta que as qualificações e capacitações são poucos explorados pela gestão.
Outros pontos elencados pelos vereadores são a emissão “urgente” de laudos da Vigilância Sanitária em todas as unidades de saúde com atendimento hospitalar e ambulatorial; melhoria na segurança de prédios públicos, maior transparência, ampliação do quadro de farmacêuticos, maior integração entre secretarias municipais, reestruturação do fluxo de trabalho no Serviço Integrado de Transporte Sanitário (Sits). Há também a solicitação de campanha de conscientização para que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) façam a “correta utilização” da rede de saúde, “eliminando-se a sobrecarga existente nas UPAs atualmente”.
Encaminhamento ao MP e TCE
O relator da CPI pede encaminhamento do documento ao Ministério Público de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado para “apuração mais acurada e minuciosa” de alguns pontos. Entre eles está a “falta de controle e possível subutilização” do Hotel San Ciro; “possível omissão ou conluio de agentes públicos para a prática do furto de cabos e materiais elétricos no Ginásio Milton Olaio”; “ocorrências de inconsistências na vacinação”; além de “vício na contratação” de uma prestadora de serviço.
A CPI da Saúde pede ainda que outra CPI, a da Prohab, investigue “possíveis fraudes em processos de contratações governamentais”.
“Antes de finalizar este relatório, é fundamental que esta Casa questione o Prefeito Municipal Airton Garcia acerca da criação do centro de atendimento pós-covid, compromisso feito pelo Prefeito e pelo Secretário de Saúde, Marcos Palermo, objetivando um atendimento de qualidade às pessoas que foram infectadas com o vírus e que buscam se reabilitar, ou seja, mitigar os efeitos e sequelas decorrentes do vírus”, afirma o relatório.
Apesar da cobrança da CPI, São Carlos conta com Centro de Desenvolvimento e Treinamento para Tecnologias e Procedimentos de Reabilitação de Pacientes Pós-Covid-19, fruto de parceria entre Secretaria de Saúde, Santa Casa, Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP) e o Instituto Inova/Citesc.
O que diz a Prefeitura
Procurada, a administração municipal afirmou que não comentará o relatório após o departamento jurídico analisá-lo.
