O projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Carlos é tema de audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal. Começa às 15h, na Sala das Sessões da sede do Legislativo.
O projeto segue cronograma de tramitação com previsão de aprovação final em 29 de junho. Até lá, haverá a audiência pública, pareceres da Comissão de Economia Finanças e Orçamento e Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Os dois turnos estão marcados para 19 e 29 de junho, em sessão extraordinária às 10h.
VEJA TAMBÉM
Assembleia de SP aprova reajuste para policiais e agentes de segurança
Atendimento de saúde mental é tema de audiência na Câmara de São Carlos
METAS DO ORÇAMENTO
Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.
A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
“Esta é uma lei muito importante e o que não estiver na LDO não poderá constar no orçamento, então é um processo sobre a qual nós temos que nos debruçar, temos que ouvir a sociedade, temos que fazer audiência pública”, declarou o presidente Marquinho Amaral (Podemos).
A audiência é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 20 da NET, canal 49.3 da TV Aberta Digital e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.
LEIA MAIS
Simulador de escravidão: MPF e MPSP vão investigar aplicativo
