A Câmara de Vereadores discute nesta terça-feira (26) a retirada do desconto da tarifa de água para consumo residencial de até 10 metros cúbicos. A audiência pública é transmitida no canal do Legislativo do Youtube. (acompanhe aqui)
A audiência pede explicação ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e ao seu corpo jurídico sobre resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) que estabeleceu reajuste de tarifas de água e esgoto em São Carlos e eliminou o benefício de isenção estabelecido por lei municipal.
A Ares-PCJ realiza a regulação e fiscalização dos serviços prestados pelo Saae. Segundo a Câmara, a lei federal do Saneamento preserva os direitos e benefícios anteriormente ofertados aos consumidores, entendendo-se, inclusive, os previstos na lei são-carlense que está vigente há 28 anos, que prevê o desconto de tarifa de água para consumo residencial de até 10 m³.
