Serão realizadas na próxima semana as audiências públicas sobre a proposta da Prohab de utilização dos espaços institucionais do município para a habitação popular. Devem receber audiências públicas o Cidade Aracy, Santa Felícia e Centro.
A realização das reuniões foi oficializada em portaria assinada pelo presidente da Câmara, Marquinho Amaral (Podemos). As reuniões serão realizadas nos dias 24, 25 e 29 de maio.
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A autorização para a destinação de espaços institucionais do município demanda alteração do Plano Diretor do Município. O plano é um mecanismo que dá as diretrizes do crescimento urbano do município e estabelece regras da ocupação do espaço coletivo. A lei intermedeia interesses coletivos difusos, econômicos e de preservação do meio ambiente, da história e memória da cidade.
As audiências públicas serão realizadas em:
- 24/05, quarta, às 19h: Centro da Juventude “Lauriberto José Reys”, na Av. Arnoldo Almeida Pires, 130, Cidade Aracy.
- 25/05, quinta, às 19h: Escola Estadual “Attilia Prado Margarido”, na Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, 1071, Santa Felícia.
- 29/05, segunda-feira, às 19h: Câmara Municipal de São Carlos, na Rua Sete de Setembro, 2078, Centro.
AVAL DO STF
No último dia 9, o presidente da Prohab, Rodson Magno do Carmo, explicou que a desafetação tem base em decisão da ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre destinação de áreas ocupadas por núcleos habitacionais destinados à população de baixa renda, visando à sua regularização, e a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública.
As audiências públicas visam levar o assunto ao conhecimento da população. Segundo ele, a Prohab já contabiliza 16 mil cadastros de pessoas interessadas em participar do programa habitacional.
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