O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, afirmou ao jornal “O Estado de São Paulo” que um golpe militar contra a democracia no Brasil é “impensável”.
“Fora da democracia se tem a autocracia e autocracia é barbárie. A democracia só é radical em uma coisa: não admite alternativa”, afirmou. “Nós precisamos internalizar essa ideia de que a democracia é mesmo, por enunciação constitucional claríssima, o princípio dos princípios.”
O ministro aposentado defendeu que os militares não podem se “rebelar” contra o regime democrático.
“As Forças Armadas são criaturas. A Constituição é criadora. A criatura não pode se rebelar contra a criadora ou contra o criador. O conteúdo não pode dinamitar o continente. Todos os conteúdos da democracia devem reverência à democracia e existem para tonificar, densificar, conceituar e turbinar a democracia, que é o único regime de um povo civilizado”, defendeu.
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Ayres Britto também pregou que as instituições estejam “vigilantes” na defesa da democracia.
“A democracia, se não se defender, se não for vigilante, se for negligente, se permitir tudo contra ela, está se prometendo ao túmulo”, pregou em evento organizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Liberdade de expressão
O ex-presidente do STF ainda comentou a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi sentenciando a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Supremo Tribunal Federal e por defender atos repressivos da ditadura militar, mas teve a pena anistiada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Ayres Britto, as manifestações de Silveira excederam a liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão, mesmo sendo a maior expressão da liberdade, só é absoluta nos marcos da democracia. Imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos só é prerrogativa dos parlamentares nos marcos da democracia. Se alguém usar da liberdade de expressão para cortar os pulsos da democracia, vai matar a democracia. A democracia vai morrer por assassinato e a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar vai morrer por suicídio”, disse.
Ativismo judicial
Ayres Britto comentou as críticas de que o Poder Judiciário tem avançado o sinal e interferido indevidamente na atuação do Legislativo e do Executivo. Para o ministro, “não se pode confundir proatividade com ativismo”.
“O legislador legisla, não há dúvida, sob o princípio da sabedoria popular, mas uma vez manifestada a vontade popular pelos seus representantes políticos, a lei de emancipa, se desgarra do legislador, ganha vida própria. E nós é que entendemos de interpretação das leis a partir da Constituição”, afirmou.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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