O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao reajuste dos repasses da merenda escolar.
O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal disse que o mínimo que se pode dizer é lamentável o não dado por Bolsonaro ao acréscimo de 34% no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
“Como se lhe faltassem títulos inglórios – o que não é o caso – Bolsonaro acaba de se converter no inimigo da alimentação escolar”, afirmou.
O reajuste vetado se refere à aplicação do índice de inflação (IPCA) desde a última atualização dos valores do PNAE em 2017.
“Este é mais um deprimente capítulo da série de ataques do atual governo à Educação e à população carente, com o requinte de ter sido perpetrado na véspera do Dia do Estudante, ignorando que atualmente no Brasil 33 milhões de pessoas passam fome”, disse o vereador.
Também exercendo o cargo de Segundo-vice-presidente do Centro do Professorado Paulista (CPP), Azuaite citou dados do Observatório da Alimentação Escolar de que as famílias de baixa renda que vivem com menos de ¼ do salário-mínimo per capita somam 37% daquelas que têm acesso ao programa.
O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos.
“O veto de Bolsonaro é um absurdo que pode condenar muitas crianças à evasão escolar e a problemas decorrentes da má alimentação”, acrescentou Azuaite.
“É um crime fechar os olhos a essa realidade, quando recursos não faltam para financiar auxílios temporários e eleitoreiros, em detrimento de políticas permanentes para enfrentar a fome e investir na educação de qualidade”.
O vereador observou que “é urgente uma ampla mobilização da sociedade para barrar mais essa demonstração de insensibilidade social do governo Bolsonaro; é fundamental que o Congresso Nacional derrube o veto para garantir uma alimentação digna para as crianças nas escolas deste país”.
O parlamentar também contestou a justificativa do veto, de que o reajuste seria contrário ao interesse público. “Congelar os recursos do PNAE significa agravar a fome e condenar à miséria milhões de famílias brasileiras, isto sim é lesivo ao interesse público, trazendo um dano social que em curto e médio prazo não poderá ser reparado”, observou.
“Em outras palavras, um atentado ao futuro do país que o Congresso Nacional precisa impedir imediatamente”.
