A Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) projeto de lei que restringe a saída temporária de presos.
Conforme o texto aprovado, o benefício somente será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Atualmente, a Lei de Execução Penal também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.
Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado será remetido ao presidente Lula para sanção.
*Com Agência Câmara
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