A Câmara de São Carlos aprovou, na sessão de terça-feira (22), um projeto de lei para instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com desconto nos juros e multa. O vereador Djalma Nery (PSOL) pediu mais critério na definição de quem deve ter direito ao benefício (veja no fim da matéria).
O projeto será aplicado a todos os impostos municipais, incluindo o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e a Fundação Educacional São Carlos (FESC).
De acordo com o projeto aprovado, o poder executivo poderá receber todos os créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante pagamento à vista ou em até 24 parcelas mensais consecutivas.
No caso do pagamento à vista o contribuinte poderá ter desconto de até 100% das multas e juros de mora. Se parcelar em 6 vezes o desconto será de 90% e de 80% para o pagamento em 24 parcelas.
O não recolhimento da primeira parcela implicará em indeferimento ao Refis. Os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 30 para pessoas físicas e R$ 60 para jurídicas. Os débitos referentes ao exercício de 2021 somente poderão ser quitados à vista.
O secretário disse, ainda, que em virtude da pandemia a adesão será realizada 100% online. “A partir de 1º de julho os contribuintes poderão aderir ao Refis 2021 somente clicando no link que vamos disponibilizar a partir desta data no site da Prefeitura de São Carlos. O prazo vai até o dia 29 de outubro, ou seja, são 120 dias para fazer a adesão”, finaliza Mário Luiz Duarte Antunes.
Hoje o estoque da dívida ativa ajuizado da Prefeitura de São Carlos é de R$ 500 milhões, sendo que a inadimplência real de débitos dos impostos com o município gira em torno de R$ 250 milhões.
No último Refis, lançado em 2019, o município recebeu a adesão de R$ 17,5 milhões com o pagamento à vista e R$ 20 milhões divididos em 12 parcelas.
Vereador alerta para a “cultura de sonegação”
O vereador Djalma Nery (PSOL) votou pela aprovação do projeto de lei, ressaltou a importância dele neste momento da pandemia e crise econômica, mas pediu mais critério quando outro projeto de Refis for enviado ao Legislativo. “Só gostaria de pedir que, nos próximos processos, a gente possa debater com mais profundidade junto ao Poder Executivo, para que a gente chegue a um Refis que, de fato, beneficie a população com maiores dificuldades financeiras. E que não vire mais um mecanismo de concentração dos privilégios da elite da nossa cidade”.
