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A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (17), um projeto de lei que cria a campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência sexual em São Carlos (SP). Proposta agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).
De autoria do vereador Djalma Nery (Psol), a campanha do “Não é não” terá como objetivos enfrentar o assédio e a violência sexual, sobretudo nos equipamentos, espaços públicos e transporte coletivo do município.
Além disso, o Poder Executivo deverá divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual; disponibilizar os meios de contato dos órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das vítimas; e formar os servidores públicos municipais e os prestadores de serviços sobre a necessidade do combate ao assédio e à violência sexual.
“O cotidiano de assédio e abusos praticados contra mulheres é de responsabilidade do Município, como agente garantidor dos direitos fundamentais dessa população. A partir disso, o presente projeto de lei visa discutir a violência contra mulheres nos espaços públicos”, justificou Nery.
