A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) a proposta que acaba com saídas temporárias de presos. Com 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto agora segue para o Senado para análise de alterações dos deputados.
Hoje, a lei permite a saída temporária de condenados em regime semiaberto para visita à família em feriados, frequência a cursos e participação em atividades, mas todas essas regras são revogadas pelo texto que foi aprovado.
O texto também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
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A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Entenda os posicionamentos
Segundo o relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), o término da saidinha é necessário porque muitos condenados cometem novos crimes durante o benefício. Nas redes sociais, ele comemorou. “Isso é uma parte importante da nossa luta para fazer com que o crime deixe de compensar no Brasil. Vitória para a segurança pública!”, escreveu no Twitter.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
Contrária, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que disse que a saída é um privilégio de quem está em regime semiaberto. “É uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
