A Câmara de São Carlos aprovou, na sessão de terça-feira (29), um projeto de lei para criar e regulamentar um novo Conselho Municipal de Cultura. A proposta agora segue para sanção do Executivo.
De acordo com o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), o conselho estava inativo desde 2018. “Nós temos uma lei em São Carlos que é mais avançada do que o projeto de lei proposto pela prefeitura. No ano de 2018, quando foi composto um conselho, a prefeitura entendeu que o processo de composição e votação, que ela mesmo organizou, estava em confronto com a legislação. E, portanto, não foi dado posse a esses conselheiros”.
O parlamentar também criticou a prefeitura pela inércia em formar um novo conselho após esse impasse ocorrido em 2018. “Ao invés de a prefeitura cuidar de recompor esse conselho e refazer o que estava errado, ela simplesmente se omitiu. E esse foi o único de todos os conselhos existentes na administração que não funcionou”.
Em virtude disso, Azuaite elaborou um projeto de lei para criar um novo Conselho Municipal de Cultura. A proposta chegou até a ser discutida com a prefeitura, a sociedade civil organizada e a população em uma audiência pública no mês de maio.
Porém, alguns dias após essa audiência, a prefeitura entendeu que não caberia ao vereador legislar sobre o tema, mas ao próprio Poder Executivo. Desta forma, usando o texto de Azuaite como base, elaborou um projeto de lei próprio regulamentando o conselho e enviou para apreciação dos vereadores.
Ele foi discutido em uma segunda audiência pública e aprovado ontem com uma emenda modificativa de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), em parceria com o vereador Azuaite. “Sabemos que não é o projeto ideal, o projeto dos nossos sonhos, mas é um passo importante para a retomada do conselho e para a gente construir a democracia. Isso que é importante”, afirmou Raquel Auxiliadora.
Composição do novo Conselho Municipal de Cultura de São Carlos
De acordo com o artigo 4ª, alterado pela emenda proposta pelos vereadores, o Conselho Municipal de Cultura de São Carlos será composto por cadeiras eletivas da sociedade civil e não eletivas do Poder Público, de forma paritária entre o Poder Público e a sociedade civil, num total de 14 membros, da seguinte forma:
– O/a Secretário/a de Esportes e Cultura da Prefeitura Municipal, como membro nato;
– Um representante do Departamento de Artes e Cultura da Prefeitura Municipal;
– Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
– Um representante das Fundações Municipais (Fundação Educacional de São Carlos – FESC e Fundação Pró-Memória);
– Dois representantes das instituições de ensino superior públicas de São Carlos;
– Um representante da Diretoria Regional de Ensino de São Carlos;
– Um representante das escolas privadas de Ensino Básico de São Carlos;
– Um representante (pessoa jurídica) de entidades privadas que tenham atividades culturais no Município (SESC, SESI, SENAC e outras), e seus suplentes;
– Um representante (pessoa jurídica) de entidades sem fins lucrativos, que tenham em seus estatutos, como atribuição ou finalidade o apoio ao desenvolvimento de atividades culturais e artísticas no Município, devidamente cadastradas junto ao Departamento de Artes e Cultura da Prefeitura Municipal;
– Um representante (pessoa física) das culturas populares e afro brasileiras com atuação no município;
