A Câmara de São Carlos (SP) aprovou, na sessão desta terça-feira (28), um projeto de lei para reduzir o número de fraudes em licitações. O texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).
De acordo com a proposta, a prefeitura, fundações e autarquias da cidade ficarão proibidas de contratar empresas que tenham em seus quadros societários pessoa física ou jurídica impedida de contratar com a administração pública.
“É constante a prática de fraude em licitações, onde uma empresa que foi punida pelo Tribunal de Justiça ou pelo Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] cria um CNPJ novo, mas ela tem o mesmo nome, o mesmo dono, a mesma sede, o mesmo acervo técnico, o mesmo pessoal, tudo”, explicou o vereador Paraná Filho (PSL), autor da proposta.
