A Câmara de São Carlos inicia, na segunda-feira (20), a votação em primeiro turno do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. A discussão acontece em sessão extraordinária. O valor do Orçamento municipal foi estimado em aproximadamente R$ 1,094 bilhão.
O projeto está em tramitação na Casa de Leis desde o dia 29 de abril, quando foi protocolado, e recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Uma audiência pública discutiu o tema no dia 27 de maio.
A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Também inclui os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.
A votação em segundo turno, também em sessão extraordinária, foi agendada para o próximo dia 30 às 10 horas.
