Os vereadores de São Carlos derrubaram o veto do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei que autoriza conceder isenção ou remissão no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) àqueles que tiverem imóveis atingidos por enchentes. O veto foi discutido na sessão desta terça-feira (9).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 8 de dezembro de 2020, mas acabou sendo vetado pelo Executivo.
Autor da proposta, o vereador Sergio Rocha (PTB) disse que recebeu com surpresa a notícia de que o prefeito havia vetado do projeto de lei: “Nós recebemos com surpresa, há uns 15 dias, o veto desse projeto. O governo alegou que não tem verba separada no orçamento para isentar o comerciante de IPTU, mas esse projeto vale a partir do momento que for sancionado (…) então tem como separar esse dinheiro no orçamento no final do ano 2021, você separa uma reserva para isentar o comerciante no IPTU de 2022”.
Segundo o projeto de lei, a isenção no imposto vai valer para imóveis atingidos por enchentes que acontecerem após a publicação desta lei no Diário Oficial do Município, momento em que ela passa a ter vigência.
Além disso, a isenção não poderá ultrapassar o valor de R$ 25 mil por imóvel.
