A Câmara de São Carlos derrubou, na sessão desta terça-feira (4), o veto do prefeito Airton Garcia (PSL) ao projeto de lei para conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos às doadoras de leite materno.
De acordo com o Executivo, conceder esse tipo de isenção é de sua responsabilidade e, portanto, houve vício de iniciativa do vereador Malabim (PTB) na propositura desse projeto.
Entretanto, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa emitiu parecer pela derrubada do veto, o que foi feito pelos vereadores em votação unânime.
Projeto
De acordo com a proposta, a isenção será concedida às candidatas que tenham doado leito materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
Ainda segundo o projeto de lei, o objetivo é estimular a doação de leite materno, alimento essencial no combate à desnutrição e a mortalidade infantil.
