O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) propôs que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) interposta no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) contra a lista de prédios considerados de interesse histórico no município de São Carlos. A solicitação, formalizada em requerimento, foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (11). A Audiência Pública online será realizada na próxima segunda-feira (17) às 18h.
Para o debate serão convidados representantes do Executivo municipal (secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Fundação Pró Memória de São Carlos), do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos, Ministério Público, Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP), Universidade Federal (UFSCar), UNICEP, AEASC (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São Carlos), Diretório Municipal do PTB de São Carlos e outras instituições relacionadas ao tema.
Azuaite afirmou que a ADIN de autoria do Diretório Estadual do PTB de São Paulo “causou surpresa aos cidadãos são-carlenses”, pois objetiva declarar a inconstitucionalidade material e formal de um anexo das leis municipais (13.692/05, 15.276/10 e 16.237/12), referentes aos prédios históricos de São Carlos.
O vereador entende que o assunto precisa ser alvo de um amplo debate envolvendo a administração pública local e entidades relacionadas a essa questão no município. “Não resta dúvida de que, como adiantou o promotor de Justiça Flávio Okamoto, se esta ação prosperar, haverá uma série de demolições de prédios históricos na cidade, um verdadeiro atentado à memória urbana”, disse o vereador.
Azuaite formalizou na Câmara Municipal uma moção de repúdio à iniciativa do Diretório Estadual do PTB, atualmente comandado por uma comissão provisória, e também um requerimento solicitando que a sigla justifique a medida judicial, que não era do conhecimento do diretório são-carlense.
A moção de repúdio teve sua discussão iniciada nesta terça-feira e será retomada na próxima sessão da Câmara, após manifestação dos vereadores petebistas, que pretendem se dirigir à direção regional do partido solicitando a retirada da ADIN. A bancada petebista é composta pelos vereadores Sérgio Rocha e Aleksander Malabim.
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