A Câmara Municipal de São Carlos vai ter expediente no sábado (13) em seu setor de Protocolo para recebimento de defesa escrita do prefeito Airton Garcia (União). O mandatário enfrenta uma comissão processante que pode cassar o seu mandato.
Segundo comunicado da Casa de Leis, o expediente do Protocolo será das 8h às 17h.
O prefeito tem direito de apresentar sua defesa por escrito, indicar provas que pretende produzir e arrolar até dez testemunhas.
Terminado o prazo de defesa, que nos cálculos dos vereadores deve terminar no dia 18 de agosto, a Comissão Processante deverá emitir parecer em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Caso a comissão decida dar andamento à instrução serão realizadas diligências e audiências, inclusive com o depoimento do prefeito e de testemunhas.
Prefeito na berlinda
Airton Garcia foi acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em caso que investigou prejuízo de mais de R$ 300 mil no pagamento por parte da Prefeitura em locação de terreno sem utilização. O imóvel é de propriedade de Júlio César Pereira de Souza, político que foi candidato a prefeito nas últimas eleições municipais e atualmente concorre à Assembleia Legislativa.
O processo, que tramita na Justiça, serviu de embasamento para um pedido de sindicância apresentado na Câmara Municipal.
Cronologia dos fatos
26 de julho: Professora da rede estadual apresenta pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Airton Garcia. Câmara Municipal abriu processo contra o mandatário por negligência com os interesses e erário públicos e com o decoro do cargo. O processo foi aberto por uma moradora e teve a anuência de 18 votos de 21 vereadores. A CP é formada por Gustavo Pozzi (PL), presidente, Paraná Filho (PSB), relator, e Djalma Nery (PSOL).
28 de julho: Vereadores e funcionários da Câmara tentam, sem sucesso, localizar o prefeito Airton Garcia para a entrega de intimação para informa-lo oficialmente do início do processo. As tentativas iriam se prolongar por dias.
3 de agosto: Airton Garcia é encontrado às 13h43 em sua residência, no Parque Sabará. Começa então a contagem de 10 dias úteis para que possa se manifestar por escrito.
11 de agosto: a Câmara informa que manterá o setor de Protocolo aberto no sábado (13) para receber a defesa escrita do mandatário.
