O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), recebeu da Prefeitura nesta sexta-feira (30) os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e do Plano Plurianual para 2022-2025. A entrega foi feita pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luis Antonio Panone, pelo chefe de gabinete da pasta, Valdemir Dias, e pela diretora do Departamento de Planejamento e Orçamento, Fabiana Colmati.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes e metas para organizar e viabilizar a implementação e a gestão de políticas públicas, assim como as ações do governo para os próximos quatro anos. Já a LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual.
Conforme explicou Roselei, “o PPA é uma ferramenta que planeja o município para os próximos quatro anos: os três anos do atual prefeito e o primeiro ano do próximo prefeito. É a principal ferramenta de organização, de planejamento e de investimentos de uma cidade. Nele devem estar contidos todos os programas de um governo municipal”.
PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO – O secretário Luis Antonio Panone destacou que os projetos de lei foram construídos de forma participativa. Foi disponibilizado um formulário no site da Prefeitura, o qual podia ser preenchido pela população com sugestões de como deveriam ser os investimentos e ações do governo municipal nos próximos anos. Mais de 500 pessoas utilizaram a ferramenta e participaram efetivamente da elaboração do PPA e da LDO. Também foi realizada uma audiência pública para discussão dos projetos na Câmara no dia 16 de abril.
“É com muita alegria que comparecemos à Câmara, e fomos muito bem recebidos pelo presidente Roselei, para cumprir uma tradição histórica do governo Airton Garcia de entregar dentro do prazo dois instrumentos extremamente importantes para a construção das futuras ações e investimentos do município de São Carlos”, afirmou Panone.
PRÓXIMOS PASSOS – A Câmara irá analisar os projetos, junto com a população, e verificar os programas e investimentos propostos. Em seguida, as peças são colocadas para apreciação dos vereadores, o que acontece em sessões extraordinárias, em dois turnos. “Nós esperamos que estejam previstos no PPA os investimentos relativos à drenagem urbana, pelo problema das enchentes, à questão da pandemia e do pós-pandemia, e também tenha a preocupação com a área social e o desenvolvimento econômico. É um planejamento para quatro anos, então necessariamente precisa prever esses investimentos”, considerou Roselei.
