O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), vai requisitar informações da Prefeitura sobre acusação feita por empresas de que teria havido direcionamento em licitação para compra de kits escolares.
A situação foi noticiada nesta sexta-feira (16) pelo acidade on São Carlos. Azuaite informou que o assunto estará em pauta na reunião da Comissão de Educação na próxima semana.
“É preciso esclarecer as denúncias, para que não paire dúvida sobre a lisura do processo, o que seria profundamente desabonador para o governo municipal”. Conforme foi noticiado, apesar das reclamações de direcionamento, a Prefeitura realizou o pregão presencial para compra de kits escolares, que terminou com uma única empresa dominando os três lotes negociados.
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A licitação foi realizada para aquisição de quase 20 mil kits contendo cadernos, lápis, réguas e outros itens destinados a alunos do ensino fundamental I e II e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A principal reclamação das empresas é o excesso de especificações que direcionaria a compra de um tipo particular de régua. A administração pede produto produzido em material PET reciclado, com “formas geométricas vazadas que possibilitem o contorno interno das formas de triângulo, quadrado, retângulo e circulo”. A secretaria ainda exige que “no centro da régua deverá haver um pegador” que “possibilite ao usuário segurar, puxar, girar e apoiar a régua”.
Uma das empresas apontou que a descrição feita pela Prefeitura remete a um produto de marca disponível em site “onde pode se verificar claramente os exatos formatos geométricos exigidos no edital”. Esse fabricante “que não disponibiliza o produto para ampla comercialização no mercado, justamente para ter o monopólio da licitação, fornecendo-os somente para “parceiros comerciais nas licitações previamente direcionadas, onde estas especificações exclusivas são inseridas no edital”.
Outra empresa reclama que as especificações estão demasiadamente complexas e nos parece ter motivação única e exclusiva de direcionar o produto a um fabricante específico além de gerar o encarecimento.
Os concorrentes defendem que não haja uma descrição tão pormenorizada, de forma a dar maior amplitude na concorrência, permitindo que outros fabricantes inclusive de reputação nacional possam ter vez no pregão. Eles argumentaram que a especificação pode filtrar os participantes do edital, permitindo que apenas parceiros de determinada empresa tenham condições de entrar no pregão.
Azuaite afirmou que o processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa. “É fundamental que esses preceitos sejam rigorosamente atendidos para que não paire dúvida sobre a lisura desse processo”, afirmou o parlamentar.
“A Câmara Municipal está atenta a seu dever de fiscalizar os atos do Executivo e, quanto a este assunto, precisa reunir todas as informações, para que a denúncia das empresas seja devidamente averiguada”, completou.
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