Após sete dias paralisada por uma ordem judicial, a Comissão Processante que pode cassar o prefeito Airton Garcia (União Brasil) fará reunião na quinta-feira (15) para remarcar os 15 depoimentos que estavam agendados entre a semana passada e ontem (12).
Airton é investigado por suposta omissão, negligência e quebra de decoro em caso de locação de terreno ligado à família do político Júlio César Pereira de Souza, ex-candidato a prefeito e atual postulante a deputado estadual.
Entre hoje (13) e amanhã (14) o prefeito deve receber uma intimação informando a continuidade do processo e que uma reunião irá decidir os próximos passos da investigação.
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A comissão do impeachment deve deliberar por nova convocação do prefeito Airton, em que pese a última do dia 5 ter validade, segundo interlocutores da Câmara. Há uma semana, o prefeito faltou da convocação e se baseou na liminar que tinha barrado o prosseguimento da Processante. A tese é que um novo chamado evite a argumentação de cerceamento de defesa.
Protelatório
Ao acidade on São Carlos, o presidente Roselei Françoso (MDB), presidente da Câmara Municipal, classificou como “protelatório” os pedidos de liminar ingressados pela banca de advogados que defende Airton.
“O único objetivo, aparentemente, é atrasar o procedimento investigatório, ou seja, adiar o contraditório e a ampla defesa que deve ser garantido pelos membros da comissão”, comenta.
À Justiça, advogados do prefeito alegaram haver irregularidade na escolha dos componentes da Comissão Processante, em sessão do dia 26 de julho. Em um primeiro momento, a Justiça suspendeu o processo, mas depois entendeu que a Câmara Municipal seguiu as regras no procedimento.
“A Prefeitura tem ainda um mecanismo contra a Processante. Muito provavelmente eles agravam [recorrem] ao Tribunal de Justiça, mas não há efeito suspensivo para um agravo de instrumento. Então esperamos que a comissão agora possa trabalhar na maior lisura possível e necessária na perspectiva de garantir o devido processo legal”, afirma.
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