A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal – presidida pelo vereador Lucão Fernandes e integrada pelos vereadores Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha encaminhou ofício ao prefeito Airton Garcia nesta sexta-feira (1), solicitando abertura de sindicância para apurar fato ocorrido no último dia 30 no Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Juliana Maria Ciarrochi Perez, onde se relatou que uma menina de dois anos teve sua clavícula quebrada. A denúncia feita pela mãe da criança foi veiculada pela mídia local.
No ofício, a Comissão solicita que a Prefeitura encaminhe toda documentação e cópia do processo que esteja sendo ou venha ser instaurado pelos órgãos competentes da administração municipal para esclarecer o fato “que requer pronta resposta”. Os vereadores pedem que sejam informados pelo Executivo sobre a situação processual a cada etapa da apuração do caso, para que seja exercida a função fiscalizadora da Câmara.
A Comissão de Saúde aponta a “gravidade da situação” e observa que a unidade deve ter enfoque no bem estar e na integridade física e psíquica da criança “que deve se sentir acolhida e protegida dentro da escola ou creche”.
“Os CEMEIs têm por dever a promoção social das crianças, servindo de amparo e esteio aos pais que precisam deixar seus filhos sob a responsabilidade de agentes educacionais do Município, os quais devem, por ofício, oferecer-lhes acolhida e amparo, com o necessário cuidado esperado, voltando-se ao preparo das crianças para seu futuro educacional”, afirmam os vereadores.
O ofício reafirma “a premente necessidade de se promover uma averiguação escorreita e cristalina do infortúnio ocorrido no interior do CEMEI”.
