Em derrota do governo Airton Garcia, a Câmara Municipal rejeitou três projetos de lei que remanejariam R$ 18,4 milhões no Orçamento da Prefeitura. O movimento de derrubada das proposições ocorreu após parlamentares encontrarem “jabutis” que aprofundariam o movimento de terceirização da saúde e mudanças na forma de compra de alimentos para a merenda escolar. Sessões extraordinárias foram realizadas na quarta-feira (13).
Na primeira sessão, destinada a votar os projetos de interesse do governo, o primeiro projeto de lei a receber o “não” dos vereadores foi que iria transferir R$ 4,84 milhões para a Secretaria Municipal da Agricultura comprar alimentos para a merenda escolar e restaurantes populares.
O vereador Paraná Filho (PSB) denunciou em seu encaminhamento de voto que a administração buscaria mudar a forma de compra de alimentos. Segundo ele, a ata de preços feita recentemente por um contrato que vincularia todas as aquisições a único fornecedor. Na ata, as empresas informam seus preços ao município que compra individualmente cada item, permitindo que vários concorrentes forneçam insumos à administração.
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“Além de uma fraude às licitações, não é interessante aos cofres públicos ter de ficar com uma empresa por cinco anos, pois o contrato pode ser aditado por 60 meses”, justificou.
Em derrota para o governo, o crédito suplementar foi reprovado por 11 votos “não” contra 4 “sim”.
Em outro movimento, a administração viu naufragar dois projetos que destinaria recursos à Santa Casa, para execução de cirurgias eletivas e custeio da atenção básica por conter jabutis que permitiria a prorrogação de contrato com a fornecedora de mão de obra terceirizada Omesc.
Por críticas ao movimento de terceirização e precarização da saúde pública em São Carlos, a unanimidade dos vereadores disse não às propostas. Os parlamentares pediram que as dotações sejam separadas, com a finalidade de “limar” dos PLs os recursos à terceirizada.
Raquel Auxiliadora (PT) puxou o coro ao afirmar que a proposição, ao fundo, tira recursos da atenção básica e da Vigilância Epidemiológica e “transferindo para a mão de obra terceirizada”.
A vereadora, inclusive, questionou o fato de a Prefeitura “ficar aditando” o contrato com a Omesc, sendo que poderia encontrar empresa melhor para fornecer a mão de obra através de uma nova licitação.
“Qual o interesse de ficar aditando essa mesma empresa que todos sabem que tem problemas? Não entrega mão de obra qualificada, porque os servidores que têm de ficar treinando os funcionários da Omesc”, declarou.
Os vereadores ainda pediram que a Prefeitura envie logo ao Legislativo projeto que altera a Lei 16.000, legislação que rege e dá limites à contratação no Quadro de Funcionários da administração. Essa lei, inclusive, é apontada como uma trava às contratações de funcionários em concursos realizados e até para os futuros. A opinião da petista foi compartilhada por Elton Carvalho (Republicanos).
“Que a Prefeitura nos mande para a apreciação a Lei 16.000 para já aprovarmos também, uma vez que há concurso (feito) para técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos”, constou.
O presidente da Comissão da Saúde, vereador Lucão Fernandes (MDB), pediu agilidade à questão, mas ressaltou que a administração ainda dependerá de terceirização para manter os serviços de saúde.
Aprovações
Entre os projetos aprovados estão R$ 5 milhões para a Secretaria de Educação contratar mão de obra terceirizada, mobiliário e veículos, outros R$ 2,5 milhões para a reforma de escolas e manutenção de bens e frota; proposições que remetem R$ 3,8 milhões para cirurgias eletivas, ampliação dos serviços de urologia, compra de equipamentos pulmonares e melhoria no atendimento na Santa Casa.
2ª Extra
Na segunda sessão extra, os vereadores deram aval às destinações de recursos para entidades sociais que somam R$ 3,7 milhões.
Foram aprovados R$ 2,1 milhões em recursos para para o Projeto Aracy (ProAra). O Lar Helena Dornfeld vai receber R$ 65 mil em recursos municipais. O projeto do Centro Esportivo Multi Esporte terá cerca de R$ 941 mil em verbas. A Paróquia São Nicolau Früe teve R$ 15,3 mil liberados para o projeto Anjo da Guarda. Houve ainda verbas para a OSC Nosso Lar (R$ 45 mil), Ceja (R$ 145 mil) e a Associação Sal da Terra (R$ 80 mil).
Os vereadores ainda ratificaram o protocolo de intenções do Consórcio dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo (Concen).
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