O pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar suposta influência indevida da primeira-dama de São Carlos chegou a 12 assinaturas, mais do que o dobro do mínimo para permitir o funcionamento. Aberta, a CPI busca agora receber as indicações dos membros por parte dos partidos (confira no final da reportagem).
Para o vereador propositor da nova ação, Paraná Filho (PSB), a nova investigação vai se debruçar sobre o suposto fato de familiares de Airton Garcia (UB), prefeito de São Carlos, terem se valido do “grau de parentesco com o prefeito” para influenciar em processo de contratação milionária por parte da Prefeitura.
A licitação em questão é uma concorrência pública que prevê terceirizar a destinação de entulho da construção civil e resíduos de podas de árvores. Ao vencedor, seriam confiados R$ 53 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos.
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O certame terminou “fracassado” e teve seu fim decretado por ordem do prefeito Airton Garcia que viu “não haver mais interesse público” na contratação. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado puxão de orelha na administração para resolver irregularidades na destinação de entulho em São Carlos.
A licitação foi permeada de erros, com erratas publicadas constantemente ao longo do processo. Uma delas corrigiu o objeto da contratação. Em outra, a administração esclareceu que o contrato seria de cinco anos, ao invés dos 12 meses mencionados no documento original.
“Não acreditamos que foi um erro por si só. Acreditamos que esses erros foram propositais, que foi fabricada uma situação de licitação emergencial”, afirma.
Em uma situação emergencial, o processo de contratação de serviços é facilitado e abre espaço para malfeitos, de acordo com o parlamentar. Para Paraná Filho, Rosaria Mazzini Cunha, a esposa do prefeito, e seu filho Erick Mazzini Cunha “agiram politicamente” no processo.
“Acreditamos que a intenção destes agentes políticos, parentes nas pessoas da senhora primeira-dama, a doutora Rosaria, e seu filho, tenham valido do grau de parentesco com o prefeito para influenciar no direcionamento da licitação dessa empresa de Jundiaí”, relatou.
“Terremoto político”, diz Djalma
Para Djalma Nery (PSOL), os citados teriam incorrido em “advocacia administrativa, tráfico de influência”, “facilitando informações para que uma empresa específica fosse contratada para um serviço”.
“É uma denúncia pesadíssima que envolve agentes políticos do primeiro escalão que, se confirmado, poderá causar um terremoto político na cidade”, opinou.
“Teria mais assinatura”, afirma Paraná
A nova CPI aberta poderia ter mais assinaturas se “houvesse mais esforço” na busca ativa, afirmou o vereador Paraná Filho. O parlamentar revelou que poderia conseguir mais uma ou duas canetadas se batesse em mais portas, mas preferiu “poupar do constrangimento” vereadores que têm maior proximidade com o quinto andar do Paço.
As 14 rubricas foram mais do que suficientes e demonstrou força política para a abertura da nova CPI. “Todos aqueles que sabemos que têm uma insatisfação com a condução do Executivo solicitamos e tivemos uma resposta satisfatória”.
Movimento pelo fim do recesso
De acordo com o parlamentar, há uma movimentação dentro do Legislativo pelo fim do recesso. Há grande número de projetos e processos para serem avaliados e a “gravidade da denúncia” devem dar força à tese de que os vereadores precisam voltar a realizar sessões ordinárias.
Na prática, durante o recesso parlamentar os vereadores, assessores continuam frequentando a Câmara Municipal, que tem movimento normal. A parada fica por conta dos prazos regimentais e das sessões ordinárias que são realizadas semanalmente. “Não temos condições de manter esse recesso”.
O que afirmam os citados
Em resposta a questionamento do acidade on, a Prefeitura de São Carlos, a primeira-dama Rosaria Mazzini Cunha, e seu filho Erick Mazzini Cunha afirmam, de forma conjunta, que preferem não se pronunciar por não terem sido noticiados oficialmente pela Câmara Municipal.
Como funciona a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está aberta desde a leitura de seu requerimento na Câmara Municipal. A partir de então, iniciam-se os trâmites internos para a composição do órgão.
A primeira providência é a escolha dos membros. São cinco parlamentares que devem ser apontados conforme a proporção partidária da Câmara.
O relator é escolhido por maioria dos votos dos membros e é uma posição fundamental para o andamento dos trabalhos, ou não.
Com o funcionamento instalado, a CPI pode determinar diligência, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração públicos informações e documentos, requerer audiências com secretários municipais e demais agentes políticos e políticos, e tomar depoimentos de autoridades municipais.
Entre outras atribuições, os vereadores poderão, ainda, fazer verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da administração direta e indireta.
A comissão tem 90 dias de funcionamento, mas o prazo pode ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, desde que não extrapole o mandato dos parlamentares.
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