A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (20) projeto de lei que torna a imunização contra a Covid-19 obrigatória e impõe restrições a quem não tomar a vacina.
De autoria do deputado Campos Machado (Avante), o projeto cria a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação para ingresso em creche, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço. A nova lei ainda obrigará o documento no embarque em ônibus, trens, aeronaves, embarcações e ainda para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e ingresso em cargos públicos.
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que a vacinação deve ser feita de “maneira universal e imperativa” e demonstrou preocupação com a disseminação da Covid-19 que torna a situação como “absolutamente emergencial”.
O projeto prevê ainda regulamentação por parte do governo do Estado. Para poder ter validade, o governador João Doria (PSDB) ainda precisa dar sanção. Ele tem a opção de vetar parcialmente ou totalmente a proposta aprovada. Caso seja vetada, os deputados podem derrubar a decisão em plenário.
