A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (16), um projeto de lei para que o Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, integre o calendário oficial de eventos de São Carlos (SP). Texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).
Autora do PL, a vereadora Raquel Auxiliadora (PT) explicou que, ao longo dos anos, outros vereadores protocolaram projetos para tornar o dia feriado em São Carlos.
No entanto, como a cidade já tem o número máximo de feriados permitidos, esses projetos acabaram sendo arquivados e o Dia da Consciência Negra acabou ficando de fora do calendário oficial do município. “Virou uma data importante para o movimento negro pela afirmação de seus direitos, a busca da igualdade racial. Então é uma data afirmativa do povo negro em busca de seus direitos”, explicou a parlamentar.
Ainda segundo a vereadora do PT, o projeto de lei foi elaborado em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos. “Temos a premissa de sempre de dialogar com as pessoas envolvidas com o tema. Então, para mim, é uma honra apresentar esse projeto e marcar, de fato, no calendário oficial do município o Dia da Consciência Negra”, afirmou.
Com a aprovação, “as autoridades, instituições e escolas municipais poderão celebrar a data com reuniões e palestras a fim de promover e divulgar sobre a importância dessa data e o marco que ela representa para a história desse país e a sociedade local”, consta no artigo 2º da lei.
DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil.
Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.
A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.
Com isso, o 20 de novembro tornou-se a data para celebrar e relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Por essa razão, o Treze de Maio, data em que a abolição da escravatura aconteceu, foi deixado de escanteio.
O argumento utilizado é que o Treze de Maio representa uma “falsa liberdade”, uma vez que, após a Lei Áurea, os negros foram entregues à própria sorte e ficaram sem nenhum tipo de assistência do poder público.
A escolha do 20 de novembro aconteceu no contexto de declínio da Ditadura Militar (final da década de 1970 em diante) e da redemocratização do país. O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro.
Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.
A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica.
Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil. No caso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a data foi criada por meio da citada Lei nº 12.519, no dia 10 de novembro de 2011, durante o governo de Dilma Rousseff.
*Com informações da justificativa do projeto de lei
