Em ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, defendeu que seja facilitada a auditagem das urnas eletrônicas por partidos políticos. A proposta foi enviada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. O Estadão antecipou que o ministro preparava essa resposta ao TSE, em forma de tréplica.
“A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado”, escreveu o ministro da Defesa, conforme ofício obtido pela reportagem.
O general também afirmou que “convém facilitar” o trabalho de fiscalização externa. No entender dos militares, é preciso segregar funções e quem promove as eleições não deve auditar. Isso, para eles, fortaleceria a confiança no sistema e melhoraria a percepção de segurança e transparência. “Entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021?, disse Paulo Sérgio.
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A norma da Corte, reproduzida pela Defesa, diz que “as entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação” e apresentá-los até 90 dias antes da realização do primeiro turno das eleições.
O ofício do general de quatro estrelas, antes comandante-geral do Exército, é uma resposta às considerações técnicas do TSE, que rejeitou a maioria das sugestões e questionamentos das Forças Armadas, apresentados no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).
Numa das reações ao conteúdo enviado pelo Exército à comissão, e também a manifestações de Bolsonaro – que propôs até mesmo uma contagem paralela de votos controlada pelos militares -, Fachin afirmou que “quem trata de eleições são forças desarmadas”.
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