A licitação de R$ 53 milhões para a contratação de empresa para destinar entulho da construção civil é alvo de novo questionamento em São Carlos, desta vez no âmbito administrativo.
A Coprosan Construção Projeto e Saneamento Ambiental, empresa participante da concorrência pública, pediu a nulidade da revogação da licitação. A concorrência pública foi extinta em ato assinado pelo prefeito Airton Garcia (UB) que considerou “não haver mais interesse público”.
A licitação é objeto de investigação da nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara Municipal. Nela os vereadores vão apurar, ainda, suposta “influência indevida” da primeira-dama Rosária Mazzini Cunha e de seu filho Erick Mazzini Cunha a favor de uma empresa de Jundiaí.
LEIA MAIS
Vereador pede impugnação de licitação de radares em São Carlos
Filial da Suzantur segue como única concorrente ao transporte de São Carlos
Em ofício dirigido à Comissão de Licitação, a Coprosan afirmou narrou que a foi considerada habilitada após recurso apresentado no processo licitatório, porém, a situação mudou quando os autos “estranhamente” deixaram de ser apreciados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) para serem dirigidos pelo prefeito que “sem qualquer justificativa” revogou a licitação.
A empresa sediada em São Carlos pediu a nulidade dos atos do prefeito por não preenchimento dos requisitos formais.
“Não há parecer fundamentado acerca da revogação. Não há sequer motivo descrito acerca da revogação. Não há prova nos autos de que um fato superveniente à decisão fundamentou o deliberado”, afirmou a empresa em carta.
Em outro ponto, a Coprosan questionou a decisão do prefeito de considerar irrelevante serviço que a própria administração municipal havia considerado importante quando da abertura da licitação. No início deste ano, a destinação irregular de resíduos da construção civil foi alvo de fiscalização por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que pediu a regularização à administração municipal.
“Referido ato revogatório ilegal diante da falta de atendimento aos requisitos exigidos expressamente em lei causa irreparável de danos ao erário, diante dos gastos com o processamento com a licitação revogada sem qualquer motivo superveniente”, prossegue.
A empresa calcula desembolsos de R$ 15 mil em recursos públicos na licitação abandonada pela gestão Airton Garcia, o que pondera que “gasto inapropriado de valores ao bel prazer do gestor público é tido como imoral”.
A concorrente ainda apontou que poderá buscar indenização e afirmou haver previsão legal de crimes de responsabilidade em negar a execução de lei federal, “sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”; praticar ato de sua competência e omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.
A empresa avisa que vai acionar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Ministério Público e o Judiciário caso o pedido de retomada da licitação não seja acatado pela administração.
O que diz a administração
A Prefeitura afirmou que a licitação está em prazo de recurso, “portanto o município não se pronuncia”.
Entenda o caso
A licitação em questão é uma concorrência pública que prevê terceirizar a destinação de entulho da construção civil e resíduos de podas de árvores. Ao vencedor, seriam confiados R$ 53 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos.
Durante a abertura dos envelopes, três das quatro empresas foram consideradas inabilitadas para prosseguir na concorrência e a Coprosan foi considerada apta. Em reclamação das adversárias, foi feita reanálise da documentação da Coprosan e constatado ter ocorrido mudança no capital social da empresa sem comunicação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Por fim, todas ficaram inabilitadas.
Aberto prazo para recurso, as empresas apresentaram seus argumentos, porém, o certame, que fora considerado “fracassado” teve seu fim decretado por ordem do prefeito Airton Garcia que viu “não haver mais interesse público” na contratação.
Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado puxão de orelha na administração para resolver irregularidades na destinação de entulho em São Carlos.
VEJA TAMBÉM
Veja 7 dicas e soluções para encontrar a sua cortina ideal
