Deputados aprovaram em comissão temática projeto de lei que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com câncer nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos.
Aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto recebeu a recomendação de aval do relator, o deputado Allan Garcês (PP-MA).
Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, leis garantem às pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com agências.
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