A Câmara Municipal irá promover nesta quinta feira, dia 6 de maio, às 18h, uma audiência pública sobre a reconstrução do Conselho Municipal de Cultura e discutir um novo projeto de lei, de autoria do vereador Azuaite Martins (Cidadania), sobre a atuação do órgão, responsável por fiscalizar as ações e políticas culturais da cidade, assim como gerenciar o Fundo Municipal de Cultura.
O conselho não está atuando desde setembro de 2018 por determinação da Procuradoria Geral do Município e, desde então, não foram convocadas novas eleições. Sem ter um conselho em funcionamento, e com uma série de demandas urgentes para serem resolvidas, como a crise do setor cultural devido à pandemia, os artistas da cidade se reuniram desde meados de 2020 em um fórum emergencial – o Fórum Cultura na Pauta -, que já promoveu mais de 50 reuniões públicas e ajudou a encaminhar e implantar a Lei Aldir Blanc em São Carlos.
Antes das eleições municipais de 2020, o fórum elaborou uma carta de compromisso com a cultura encaminhada aos candidatos a prefeito. Um dos pilares da carta é a luta pela reestruturação do Conselho de Cultura. Por isso, desde o ano passado os integrantes do fórum têm buscado informações sobre a situação do conselho e do Fundo Municipal de Cultura, que recebe aportes anuais de recursos, mas só pode ser gerenciado em parceria com a Prefeitura se houver um grupo de gestores indicados pelo conselho.
Em janeiro deste ano, em reunião com os vereadores Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT), foi obtida uma cópia do extrato bancário da conta do Fundo Municipal de Cultura, via requerimento da vereadora Raquel. No informe, exibido em anexo, consta que o valor total do fundo chegou a mais de 745 mil reais em 2020, dos quais cerca de 488 mil foram utilizados no enfrentamento da pandemia. O que resta na conta são exatamente R $257.607,30 um dinheiro que poderia estar sendo usado para minimizar os impactos da pandemia junto à classe artística.
Por que o conselho não funciona?
Em 22 de setembro de 2018, foi realizada a eleição dos membros da sociedade civil, dentro da 4ª Conferência Municipal de Cultura, conforme decreto de 28 de agosto publicado no diário oficial de 1º de setembro daquele ano. Um mês após o evento, a Procuradoria Geral do Município se manifestou contra a validade da eleição, alegando que não houve “prévia convocação e divulgação para que a eleição pudesse ser realizada”. No despacho, ainda recomendou que a lei que determina as atribuições do conselho de cultura fosse modificada, “na medida em que o Conselho deveria ser tão somente deliberativo e consultivo, mas não fiscalizador”, segundo termo contido no processo 4662-02/fls 1068.
Até hoje, não houve explicação para essa restrição radical das atribuições do conselho, haja visto que a lei está em vigor desde 2004 e nunca antes foi questionada em sua essência, que é a de estabelecer um conselho que seja consultado e delibere sobre as questões culturais mais importantes para São Carlos, além de fiscalizar a efetividade de suas realizações práticas.
Em fevereiro de 2019, a prefeitura enviou então à Câmara Municipal um projeto de lei em que se retirava a função de fiscalização do conselho e condicionava a eleição de representantes da sociedade civil ao pertencimento a entidades que possuíssem CNPJ, vedando a participação de pessoas físicas. Segundo o próprio vereador Azuaite Martins, que à época era o presidente da comissão de educação e cultura da Câmara Municipal, o projeto desagradou e ficou “engavetado” por implementar mudanças que causariam a perda da força do conselho.
Novo projeto de lei
No mês de março deste ano, portanto quase três anos depois após a interrupção das atividades do Conselho de Cultura, o Martins decidiu enviar um novo projeto de lei para tentar restaurar a atuação do conselho. No projeto, as atribuições são mantidas, e ele pretende que o texto seja debatido na audiência pública, marcada para o próximo dia 6 de maio, às 18 horas, realizada de forma virtual pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de São Carlos. “É uma obra aberta a discussões”, disse ele em reunião com o Fórum realizada no último dia 12 de abril.
A audiência pública está marcada e estão sendo convidados para estar na mesa de debates representantes de universidades, membros da prefeitura e da sociedade civil. Serão falas breves, de até 10 minutos, sobre as possibilidades da nova lei e para dar garantias de que as funções primordiais do Conselho de Cultura sejam mantidas.
