A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Raquel Auxiliadora (PT), se reuniu no último dia 29/07 para debater a proposta do Projeto de Lei que visa promover dignidade íntima para as pessoas que menstruam. O tema vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene adequados, é uma questão de saúde pública.
A proposta do projeto, de autoria das vereadoras Cidinha do Oncológico, Profª Neusa, Raquel Auxiliadora e Roselei Françoso, é instituir o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, com fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal, nas unidades de saúde e de assistência social, além de incluir em cestas básicas distribuídas para quem não tem condições financeiras para comprar itens de higiene pessoal.
Segundo Raquel, vários estudos apontam que muitas estudantes abandonam as escolas quando começam o período menstrual ou faltam às aulas. “O processo educacional e de socialização dessas estudantes estão sob risco, já que chegam a perder em média 45 dias de aulas ao ano. A situação também afeta a esfera doméstica e corporativa, no qual mulheres entre 18 e 45 anos, não têm acesso a itens básicos de higiene, aumentando o risco de doenças, ausências no trabalho, desconforto social, entre outros problemas”, explica a vereadora.
Durante a reunião da Frente Parlamentar, foi argumentado que a Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu no ano de 2014 o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. “Temos um caminho longo para conscientizar, dialogar sobre esse tema tão importante e de pensar também na questão ambiental. Esse projeto de lei é o primeiro passo de uma política pública que não se trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos, mas sim de levar dignidade e esperança”, destaca Raquel.
O projeto de lei já está em fase de finalização pelos autores e recebeu várias contribuições da Frente, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade para debater, propor e apoiar ações relacionadas aos direitos das mulheres.
