O governador Rodrigo Garcia (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado, na quinta (9) proposta de emenda à Constituição que cria a Polícia Penal em São Paulo.
A nova categoria reunirá agentes de escolta e vigilantes prisionais, que passarão a contar com garantias hoje dadas a outras forças, como as polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros.
A expectativa do governo do Estado é de que os policiais militares, que atualmente fazem a escolta de presos, voltem para as suas funções originais, de combate à criminalidade e garantia da segurança dos cidadãos.
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O presidente da Assembleia, Carlão Pignatari (PSDB), também participou da assinatura que autoriza o chamamento de 1.593 profissionais concursados para a área.
“Esse é um dia especial para todos nós. Essa turma [concursados] esperava desde 2014, quando aconteceu o concurso, para serem chamados, e no momento certo nós estamos conseguindo fazer isso, com responsabilidade, com recursos em caixa para garantir os salários. Quero agradecer o governador que entendeu a necessidade da contratação”, afirmou.
Segundo Garcia, até o final do ano a Polícia Militar deixará de fazer a escolta de presos. A PEC possibilitará a estruturação da carreira da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, haverá nova chamada de concursados. “A Polícia Penal será uma realidade no Estado de São Paulo, completando nosso sistema de segurança, com mais chances de combater o crime, garantir o cumprimento das penas e a reinserção social”, disse o governador.
Após a PEC ser protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ela será publicada no Diário Oficial e depois passará por análise nas comissões permanentes, antes de seguir para votação em Plenário. Ainda não há prazo para que o processo parlamentar seja concluído, mas o presidente da Alesp acredita que não deve ultrapassar dois meses, uma vez que é de interesse da sociedade e que a medida tem apoio da maioria dos deputados e deputadas.
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