A Justiça Eleitoral determinou, liminarmente, a remoção de uma postagem do vereador Paraná Filho (PP) que continha xingamentos ao pré-candidato à Prefeitura Newton Lima (PT).
O parlamentar poderá recorrer da decisão, que não tem data para avaliar de forma definitiva sobre o caso.
A decisão foi assinada pela juíza Gabriela Müller Carioba Atanasio, da 410ª Zona Eleitoral de São Carlos.
O processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores e tem como objeto de reclamação postagem de Paraná Filho em que acusava Newton, o PT e o presidente de serem “ladrões”.
Na liminar, a juíza afirma que homens públicos estão sujeitos a um grau maior de críticas, mas que elas não podem “extrapolar os limites constitucionais e legais, para se transformarem em ofensa”.
“Em relação ao conteúdo questionado, verifica-se com nitidez a intenção de causar estado emocional desfavorável dos eleitores em relação ao candidato Nelton Lima (sic), o que também é vedado pela legislação eleitoral”, afirma a magistrada.
Além de determinar que o vereador do Progressistas removesse o conteúdo, a juíza o proibiu de repostar ou publicar conteúdo semelhante.
Outro lado
Em nota, o vereador afirmou que recebeu a ordem judicial na última sexta-feira (17) e afirmou que apresentará defesa, “pois acredito que não houve nenhum excesso”.
“A liberdade de expressão e a livre expressão do pensamento são princípios constitucionais que devem ser preservados”, disse o parlamentar, que ressaltou que continuará “fazendo oposição ao PT enquanto tiver voz para falar”.
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