A Justiça negou à secretária de Saúde, Jôra Porfírio, a devolução do celular corporativo requisitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações da primeira-dama de São Carlos.
Em despacho, a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública, disse entender que houve a entrega espontânea do aparelho pela secretária, “não se podendo afirmar, na atual fase cognitiva sumária, ter sido ela coagido a entrega-lo às autoridades apontadas como coautoras”.
A magistrada ainda constou que, independente da relevância do pedido, não há risco de perecimento em se aguardar, primeiramente, oitivas das autoridades envolvidas na requisição do smartphone. O Ministério Público foi instado a se posicionar sobre o assunto.
Procurada, a secretária de Saúde não quis se manifestar.
Pedido de liminar chama CPI de “circo”
No processo encaminhado ao Judiciário, Jôra afirma que compareceu à CPI, “muito embora jamais tenha participado da secretaria que deu origem à licitação investigada”. A comissão investiga a influência da primeira-dama Rosária Mazzini Cunha a partir de uma licitação que contrataria empresa para dar destinação a entulho conduzida pela Secretaria de Serviços Públicos.
“Se vê que ao longo do depoimento, não houve uma pergunta sequer relacionada ao suposto problema com a licitação do lixo, e as únicas perguntas formuladas pela Comissão foi exclusivamente sobre a pasta dela (Secretaria da Saúde), e de possíveis reuniões ocorridas entre ela e a primeira dama, fatos estes totalmente diversos do próprio objeto da investigação”, relata a defesa.
A secretária ainda relatou que o presidente da CPI, vereador Paraná Filho (PSB) teve postura “intimidatória” (sic) e “ameaçadora”, de modo a “coagir a testemunha a falar somente o que ele quisesse na comissão, e durante todo o depoimento a impetrante sofreu ameaça de prisão e de busca e apreensão em sua residência”.
Em outro momento, a defesa chama a situação de “circo armado pela Comissão Parlamentar de Inquérito” e que diante das circunstâncias “não houve outra alternativa, a não ser entregar o seu aparelho de celular”.
A secretária ainda constou que embora o celular fosse corporativo, há diversas informações de cunho pessoal, as quais “em nada se relacionam ao seu trabalho”.
Apesar da alegação, Jôra afirmou em depoimento na CPI que não usava o celular corporativo, mas somente o chip que era instalado no telefone pessoal.
Fonte de informações
O celular corporativo de Jôra Porfírio foi fonte de diversas informações colhidas por membros da investigação e pode gerar novas CPI.
Em outras mensagens, segundo o presidente da CPI da Primeira-Dama, há indícios de irregularidades nas negociações com fornecedores e prestadores de serviço.
