A Justiça de Rio Claro expediu, nesta sexta-feira (28), uma liminar que obriga a Prefeitura da cidade a oferecer transporte coletivo gratuito para os eleitores que vão às urnas no segundo turno das Eleições 2022, que acontecerá no próximo domingo (30).
O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mas como não houve manifestação da administração municipal sobre o caso, o juiz Wander Benassi Junior decidiu acatar o pedido e impor a gratuidade do transporte.
Em caso de descumprimento da ordem, a Prefeitura deverá pagar uma multa no valor de R$ 100 mil. No entanto, após a discussão do caso, a administração municipal se manifestou garantindo que haverá passes gratuitos para circulação em todos os pontos da cidade por meio do transporte coletivo no domingo de eleição.
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A Prefeitura informou que o caso estava em discussão na pauta municipal e que foi decidido somente nesta sexta. O órgão também afirmou que, no domingo, haverá a mesma quantidade de ônibus que circulam na cidade em dias úteis.
A liminar judicial prevê, ainda, que a Prefeitura ofereça veículos em todo o perímetro urbano e rural, incluindo distritos onde haja seções de votação, e que faça a divulgação da gratuidade do transporte em todos os canais de comunicação oficiais da administração pública entre esta sexta e domingo (30).
“Os moradores de Rio Claro poderão utilizar gratuitamente o sistema de transporte coletivo neste domingo (30), dia do segundo turno das eleições para presidente da república e governador do estado. A possibilidade de gratuidade vinha sendo discutida pela prefeitura e foi confirmada nesta sexta-feira (28). Embora seja domingo, a prefeitura também vai ampliar a quantidade de ônibus circulando no dia das eleições”, informou a Prefeitura em nota.
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