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PolíticaLei que obriga prédios com elevador a terem cadeira de rodas é aprovada

Lei que obriga prédios com elevador a terem cadeira de rodas é aprovada

Proposta foi votada na sessão desta terça-feira na Câmara de São Carlos. Objetivo é facilitar o acesso aos edifícios para pessoas com mobilidade reduzida; veja

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 (Foto ilustrativa: Pixabay / Divulgação)

 

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A Câmara de São Carlos aprovou, na sessão da próxima terça-feira (10), um projeto de lei para obrigar todos os prédios com elevadores na cidade a manterem cadeiras de rodas em suas dependências. 

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Roselei Françoso (MDB), o objetivo é melhorar a acessibilidade nestes locais para pessoas que possuem mobilidade reduzida, além de também facilitar a remoção de um morador que necessite de assistência médica. 

Ainda segundo o PL, os condomínios deverão estipular locais de fácil acesso para utilização das cadeiras de rodas e fixar, nas portarias e áreas comuns do edifício, avisos sobre a existência delas. 

Caso a proposta seja sancionada pelo Executivo, a prefeitura terá 90 dias para regulamentar a lei e fixar as penalidades aplicáveis para quem vier a descumpri-la.

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