O governo Bolsonaro anunciou na manhã desta quarta-feira (29) a criação de perfis temporários em todas as redes sociais. A iniciativa é uma tentativa de blindagem de eventuais violações à legislação eleitoral. As contas provisórias ficarão ativas de 2 de julho até o fim das eleições.
A criação de contas provisórias foi tomada a partir de pareceres da equipe jurídica do governo. A ideia é proteger o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, de problemas com a Justiça Eleitoral. Na segunda-feira (27), o presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), também para cercar Bolsonaro de “proteção legal” na tomada de decisões em ano eleitoral.
A Secretaria de Comunicação do governo (Secom) afirma que os conteúdos que serão publicados nos novos perfis serão “inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.
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“Há também várias interpretações judiciais da Lei Eleitoral que geram um enorme grau de incertezas sobre o tema devido aos diversos entendimentos disponíveis. Sabe-se que não se pode fazer abordagem publicitária institucional no período eleitoral, mas as dúvidas pairam sobre publicações antigas, realizadas, sim, antes do período eleitoral – mas que seguiriam no ar, dado o caráter de permanência e a interatividade das redes sociais”, defende o Executivo, em nota.
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