Em depoimento à CPI da Primeira-Dama, o representante da SBR Soluções em Beneficiamento de Resíduos afirmou ter sido recebido pela primeira-dama Rosária Mazzini Cunha para tratar de licitação antes da entrega da proposta à Prefeitura.
A oitiva acontece nesta manhã de quarta-feira (17), no plenário da Câmara Municipal. Ainda hoje serão ouvidas outras três participantes da licitação que iria escolher empresa para realizar a destinação de resíduos da construção civil em São Carlos.
A CPI investiga suposta interferência da primeira-dama de São Carlos e de seu filho Eric Mazzini Cunha em processo licitatório.
Aos vereadores, Sérgio Ricardo Rocha Borges, procurador da empresa, afirmou ter sido recebido pela primeira-dama Rosária Mazzini Cunha em seu consultório para “tratar de dúvidas da licitação”. A intermediação foi feita por um servidor, diante da “fragilidade” na saúde do prefeito Airton Garcia.
“Ele, o senhor Vanderval, tentou uma intervenção da primeira-dama porque eu expliquei que o preço está absurdo de alto. E eu queria entender”, afirmou.
O empresário disse, ainda, que estranhou o fato de a administração são-carlense ter estimado alto valor para a destinação de entulhos e resíduos da construção civil. A gestão Airton Garcia (União) calculou R$ 53 milhões para 60 meses de contrato.
“Vamos subentender que esse dinheiro daria para fazer 60 meses e estavam licitando para 12”, depôs Borges.
Em processo licitatório consta que a Prefeitura fez uma “errata” mudando a duração do serviço de 12 para 60 meses. Antes, administração Airton Garcia havia corrigido o próprio objeto do edital, que anteriormente constava administração de ecopontos.
Borges afirmou não ter tido contato com Eric Mazzini Cunha, tampouco com José Pires, chefe de gabinete do prefeito Airton Garcia, conhecido como Carneirinho.
O representante da concorrente disse ainda que buscou o Tribunal de Contas.
“Eu tentei no Tribunal de Contas, mas acho que como a Prefeitura respondeu, eles indeferiram a liminar”, comentou.
O empresário declarou ter ficado inconformado com a inabilitação da empresa. A Prefeitura de São Carlos considerou a companhia, que é uma das três primeiras colocadas no ranking nacional de serviços de reciclagem e destinação de resíduos, inapta a realizar o serviço na cidade.
“No ranking da associação das empresas de reciclagem em construção, das cinco empresas, estamos entre as três melhores. Estou ainda inconformado com essa inabilitação”, completou.
Suposta influência em licitação de R$ 53 mi
A nova investigação se debruça sobre o suposto fato de familiares de Airton Garcia (UB), prefeito de São Carlos, terem se valido do ‘grau de parentesco com o prefeito’ para influenciar em processo de contratação milionária por parte da Prefeitura. A primeira-dama Rosária Mazzini Cunha e seu filho Erick estariam envolvidos.
A licitação em questão é uma concorrência pública que prevê terceirizar a destinação de entulho da construção civil e resíduos de podas de árvores. Ao vencedor, seriam confiados R$ 53 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos.
O certame terminou ‘fracassado’ e teve seu fim decretado por ordem do prefeito Airton Garcia que viu ‘não haver mais interesse público’ na contratação. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado puxão de orelha na administração para resolver irregularidades na destinação de entulho em São Carlos.
A licitação foi permeada de erros, com erratas publicadas constantemente ao longo do processo. Uma delas corrigiu o objeto da contratação. Em outra, a administração esclareceu que o contrato seria de cinco anos, ao invés dos 12 meses mencionados no documento original.
