A Câmara de São Carlos (SP) aprovou, na sessão de terça-feira (23), um projeto de lei que obriga a prefeitura a colocar placas informativas em obras públicas paralisadas. O texto agora segue para sanção do prefeito Airton Garcia (PSL).
Autor da proposta, o vereador Bruno Zancheta (PL) explicou que o objetivo da lei é dar transparência sobre os gastos públicos. “Para quando uma obra for paralisada nós sabermos o porquê foi paralisada, quanto gastou até ali. Então o objetivo da lei é esse”, disse.
PROPOSTA
De acordo com o PL, a medida valerá para obras paralisadas por mais de 30 dias. Ultrapassado esse prazo, o órgão público responsável pela obra e/ou a empresa contratada terão um prazo máximo de 15 dias úteis para a fixação da placa informativa no local da obra paralisada.
Quem descumprir a lei terá que pagar multa diária de 500 UFESPs até a comprovação da fixação da placa informativa.
