Por 15 votos favoráveis e 5 contra, a Câmara Municipal de São Carlos manteve o veto do prefeito Airton Garcia (PP) à lei que proibiria o uso de aviões para aplicação de agrotóxicos.
O assunto rendeu 1h30 de discussão entre ambientalistas e defensores da aplicação de agrotóxicos com aviões.
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Votaram a favor do veto os vereadores:
- André Rebello (União Brasil)
- Azuaite Martins de França (Cidadania)
- Bruno Zancheta (PL)
- Dé Alvim (Solidariedade)
- Elton Carvalho (Republicanos)
- Fábio Zanchin (MDB)
- Gustavo Pozzi (PL)
- Lucão Fernandes (MDB)
- Malabim (PTB)
- Moisés Lazarine (União Brasil)
- Robertinho Mori (União)
- Sérgio Alves Rocha (PTB)
- Thiago de Jesus (Cidadania)
- Tiago Parelli (Progressistas)
- Ubirajara Teixeira (PSD)
- *Marquinho Amaral (Podemos), na condição de presidente não vota, mas disse que daria seria favorável ao veto se pudesse.
Votaram pela derrubada do veto:
- Cidinha do Oncológico (PP)
- Dimitri Sean (PDT)
- Djalma Nery (PSOL)
- Laíde das Graças Simões (PSDB)
- Raquel Auxiliadora (PT)
Como era o projeto?
Se válida, a lei restringiria a utilização de aviões agrícolas e de aeronaves de asa rotativa, como helicóptero, na aplicação de defensivos agrícolas.
O uso de drones de até 101 kg, porém, seria liberado, conforme o texto. Por ter altura de voo menor, os veículos aéreos não tripulados, também conhecidos como VANTs, têm impacto ambiental baixo e sem riscos à saúde do operador.
A lei estabeleceria multa de R$ 15 mil por hectare pulverizado, com possibilidade de sanção dobrada em caso de reincidência.
A legislação representaria endurecimento nas regras vigentes no âmbito federal, por exemplo. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por exemplo, restringe aplicações de agrotóxicos a menos de 500 metros de povoações ou mananciais de captação de água ou a menos de 250 metros de mananciais, moradias isoladas e agrupamentos de animais. Para drones, a restrição é de 20 metros, apenas.
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